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Maira Sibele Santos
Blumenau (SC)
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Advogada, Especialista em Direito e Processo do Trabalho, Membro da Comissão de Direito do Trabalho da Subseção de Blumenau da OAB/SC.
Publicações
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Maira Sibele Santos
Modelo ·
há 4 anos
Ação Declaratória de Inexigibilidade de Contribuição Previdenciária c/c Repetição de Indébito
AO JUÍZO DA __ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE CIDADE/SC MARIA, brasileira, casada, caixa, inscrita no CPF sob o nº 00 e RG nº 00, residente e domiciliada na Rua tal, nº 0, Bairro...
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Maira Sibele Santos
Artigo ·
há 4 anos
Empresas podem exigir exame toxicológico do motorista profissional!
A CLT permite ao empregador exigir do empregado motorista profissional a realização do exame toxicológico a fim verificar a presença de drogas ou bebida alcóolica no sangue, tanto na admissão,...
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Maira Sibele Santos
Artigo ·
há 4 anos
STF acabou com o pagamento em dobro no caso de atraso das férias
Recentemente o Supremo Tribunal Federal jugou uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) e declarou inconstitucional a Súmula 450 do TST, em que previa o pagamento em dobro da...
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Maira Sibele Santos
Comentário ·
há 5 anos
Reclamatória Trabalhista (segundo a Lei 13.467/2017)
Maira Sibele Santos
·
há 5 anos
Obrigada Regina, espero ter contribuído.
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Maira Sibele Santos
Comentário ·
há 5 anos
Reclamatória Trabalhista (segundo a Lei 13.467/2017)
Maira Sibele Santos
·
há 5 anos
Obrigada Doutora, fico feliz em compartilhar!
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Maira Sibele Santos
Comentário ·
há 5 anos
Manifestação de provas e Razões Finais
Maira Sibele Santos
·
há 5 anos
Obrigada Matheus
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Henrique Santos
Artigo ·
há 4 anos
Recebi PIX por engano, sou obrigado (a) a devolver?!
É evidente que o uso do PIX no cotidiano vem se consolidando por se tratar de um meio de pagamento instantâneo no qual a transferência bancária de uma conta para outra é feita em questão de segundos,...
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Matheus Marostica
Comentário ·
há 5 anos
Manifestação de provas e Razões Finais
Maira Sibele Santos
·
há 5 anos
Excelente material
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Mario Raposo
Comentário ·
há 5 anos
Reclamatória Trabalhista (segundo a Lei 13.467/2017)
Maira Sibele Santos
·
há 5 anos
Excelente
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